A Portaria nº 845 seção 01 do DOU Nº 85, publicada em 3 de maio de 2012, estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos.
Confira a portaria na íntegra: PORTARIA Nº